1. Objeto
Estes Termos regulam a prestação de serviços audiovisuais por Raphaella Godoy (“Prestadora”) ao contratante (“Cliente”), abrangendo, conforme o escopo acordado em proposta: direção, roteiro, captação de imagens, edição, tratamento de cor, sonorização e entrega de vídeos.
2. Escopo e proposta
Cada projeto é definido em proposta específica, que detalha entregáveis, formatos, prazos e valores. A proposta aprovada integra estes Termos. Serviços não descritos na proposta são considerados adicionais e orçados à parte.
3. Prazos e materiais do Cliente
Os prazos começam a contar a partir do recebimento integral dos materiais necessários (arquivos brutos, textos, logotipos, referências) e da confirmação do pagamento inicial, quando aplicável. Atrasos no envio de materiais ou nas aprovações deslocam proporcionalmente as datas de entrega.
4. Revisões
Salvo indicação diferente na proposta, cada entregável inclui até 2 (duas) rodadas de ajustes, solicitadas de forma consolidada em até 7 (sete) dias corridos após o envio da versão de revisão. Ajustes que alterem o conceito, a estrutura ou o material aprovado configuram novo escopo.
5. Entrega
As entregas finais são feitas por link em nuvem, nos formatos acordados. Os arquivos permanecem disponíveis por 30 (trinta) dias após a entrega final. Arquivos de projeto e material bruto não integram a entrega, salvo acordo expresso.
6. Valores e pagamento
Os valores e as condições constam da proposta. Salvo acordo diverso, o pagamento é feito via PIX:
Chave PIXraphaella.filmmaker@gmail.com
O não pagamento na data acordada suspende as entregas e pode acarretar correção monetária e juros de 1% ao mês.
7. Nota Fiscal
A Nota Fiscal é emitida mediante solicitação, com os dados do Cliente. Use um dos links abaixo para solicitar com a mensagem já preenchida:
Solicitar NF — Pessoa FísicaSolicitar NF — Pessoa Jurídica
8. Cancelamento
Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores já pagos não são restituídos e as etapas executadas até a data são devidas proporcionalmente. Diárias de gravação canceladas com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência são cobradas integralmente.
9. Direitos autorais e uso de imagem
A Prestadora mantém a titularidade autoral das obras produzidas e cede ao Cliente o direito de uso para as finalidades acordadas na proposta. A Prestadora pode utilizar trechos dos trabalhos em seu portfólio e redes sociais, salvo pedido de confidencialidade formalizado por escrito. O Cliente declara possuir autorização de uso de imagem, marcas e conteúdos que fornecer.
10. Confidencialidade e dados pessoais
As informações trocadas para a execução do projeto são tratadas com confidencialidade, e os dados pessoais são utilizados apenas para finalidades contratuais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Modalidade de atendimento
A edição é sempre remota. A gravação, quando incluída no pacote, é presencial em Belo Horizonte/MG. Deslocamentos fora da região metropolitana são orçados separadamente.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Cada atualização gera uma nova versão numerada, com data de início de vigência, e as versões anteriores permanecem disponíveis para consulta no histórico. Ao projeto aplica-se a versão vigente na data de aprovação da proposta.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir questões oriundas destes Termos.